O Seguro de Transporte oferece uma cobertura ampla e fundamental para embarcadores (donos da carga). Para compreender sua importância, analisamos alguns cenários críticos em que sua contratação se mostra fundamental.
Já destacamos as diferenças essenciais entre o Seguro de Transporte, que pode e recomenda-se fortemente seja contratado pelo dono da carga (embarcador), e os Seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, seja para acidentes (RCTR-C), seja para roubo e demais crimes (RC-DC). Para ler o post completo clique aqui.
Nesse post vamos abordar três situações críticas em que as coberturas dos seguros do transportador rodoviário de cargas são insuficientes para indenizar os proprietários das cargas, os embarcadores.
Entenda:
1. Roubos em Depósitos: Um Risco Presente
No transporte rodoviário de cargas, é comum que mercadorias sejam armazenadas temporariamente em depósitos aguardando a entrega no destino final.
No entanto, o seguro RC-DC (seguro de responsabilidade civil por desaparecimento de carga), obrigatório para transportadores, não cobre o risco de roubo quando as mercadorias estão fora do veículo.
É o que dispõe o artigo 19, parágrafo 2º, da nova Resolução CNSP 472/2024, que disciplina os seguros obrigatórios do transportador rodoviário:
“A garantia não abrange os bens ou mercadorias localizados nos depósitos do segurado, ou sob seu controle ou administração, que ainda não tenham sido carregadas nos veículos transportadores.”
Já o Seguro de Transporte contratado pelo dono da carga cobre esse risco, garantindo indenização em caso de sinistro. Infelizmente, roubos em depósitos do Transportador, quando mais em certas localidades, são recorrentes e podem gerar grandes prejuízos.
2. Inundações, Alagamentos e Deslizamentos: Ameaças em Crescimento
Eventos climáticos extremos, como alagamentos e deslizamentos de terra, são cada vez mais frequentes.
A tragédia recente no Rio Grande do Sul evidenciou o impacto devastador dessas ocorrências.
No entanto, o seguro de RCTR-C (responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas) não cobre perdas causadas por esses eventos, deixando o dono da carga exposto a prejuízos. Por outro lado, o Seguro de Transporte oferece essa proteção essencial garantindo proteção integral a carga até o destino final.
3. Outros riscos a exemplo do atolamento
Há outras situações possíveis de ocorrer que igualmente não são cobertas pelos seguros do Transportador. No julgamento da Apelação Cível debateu-se sobre o atolamento.
A transportador requereu a equiparação aos riscos de colisão, capotagem, tombamento, etc ao atolamento, o que claramente não foi aceito pelo Tribunal, veja-se:
SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO POR DESAPARECIMENTO DE CARGA (RCF-DC). SAQUEAMENTO DA CARGA TRANSPORTADA. EQUIPARAÇÃO DO ATOLAMENTO ÀS GARANTIAS SECURITÁRIAS PREVISTAS NA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE. Logo, ao contrário do defendido pela apelante, não há se falar em equiparação do atolamento às hipóteses de colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão do veículo transportador, sobretudo por ter ocorrido em decorrência de falha mecânica do caminhão.(TJGO, Apelação Cível 5344028-07.2023.8.09.0051, Rel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo, julgado em 18/07/2024).
Conclusão
Diante desses riscos, o Seguro de Transporte se mostra um investimento estratégico, proporcionando ampla proteção financeira e maior segurança para o dono da carga.
Seu custo-benefício é excelente, especialmente quando considerado que os seguros obrigatórios do transportador não cobrem determinados eventos ou mesmo quando a carga é transportada pelo próprio embarcador em veículos próprios, quando então fica exposto a uma ampla gama de riscos.
Na ARTUS Consultoria e Corretora de Seguros, oferecemos suporte especializado para garantir que transportadores e embarcadores tenham as melhores coberturas e a tranquilidade necessária para operar com segurança.
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