O RC-Ambiental Transporte é um seguro de responsabilidade civil que cobre riscos financeiros associados ao transporte de mercadorias perigosas e demais mercadorias que possam causar danos ambientais.
Trata-se de um seguro essencial para empresas de transporte que diariamente movimentam substâncias potencialmente poluidoras ao meio ambiente em caso de sinistro.
É importante destacar que além das substâncias notoriamente perigosas, como produtos químicos, resíduos tóxicos e combustíveis, há também produtos contaminantes, como leite, suco de laranja ou produtos de limpeza, entre outros, que podem ser poluentes.
O ordenamento jurídico brasileiro tem o meio ambiente como um valor fundamental, razão pela qual a sua defesa é um princípio que deve reger qualquer atividade econômica conforme prevê o art. 170, inciso VI, da Constituição Federal.
Além disso, o art. 225, parágrafo 3º, também da Constituição Federal, estabelece que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, o que significa que condutas danosas ao meio ambiente estão sujeitas a sanções administrativas, penais e civis.
Adicionalmente, o art. 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/1981 estabelece que “o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade (…)”, indicando que basta a conduta e o dano, de modo que a responsabilidade civil é objetiva, dispensando qualquer análise de eventual dolo ou culpa.
Nesse contexto, o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental transporte é absolutamente fundamental para proteger o patrimônio da sua transportadora pois se destina a cobrir prejuízos que normalmente são elevados observada, é claro, a importância segurada fixada na apólice, de modo a minimizar as perdas financeiras.
Além disso, as apólices normalmente preveem cláusulas de cobertura para descontaminação e limpeza, bem como cobertura para custos com defesas judiciais e administrativas.
É importante entender que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas em termos de proteção ambiental do mundo e uma estrutura estatal organizada para a apuração de responsabilidades.
Além disso, em consonância com a sustentabilidade, que se trata de uma diretriz indispensável de gestão corporativa que incorpora os fatores ESG neste século, o dano reputacional pode ser severo e repercutir fortemente prejudicando futuros negócios da Transportadora.
Destaca-se, ainda, que no momento da contratação, é necessário dimensionar bem o risco do segurado, levando em conta as particularidades de cada cliente. Portanto, contratar o seguro de responsabilidade civil por danos ambientais garante uma viagem mais tranquila, protege a empresa contra riscos financeiros, reputacionais e legais, permitindo a continuidade das operações.
Ao investir nesse tipo de seguro, as empresas não apenas se resguardam, mas também reafirmam seu compromisso com a sustentabilidade e a sua responsabilidade ambiental.
Nós, da ARTUS, estamos prontos para ajudar a sua Transportadora a se proteger de forma racional e otimizada! Entre em contato e entenda melhor! Estamos à disposição!
